A política de cotas para ingresso nas universidades e escolas
técnicas federais foi aprovada pelo Plenário do Senado na noite desta
terça-feira (8/8). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que
assegura metade das vagas por curso e turno dessas instituições a
estudantes que tenham feito o ensino médio em escolas da rede pública,
foi aprovado em votação simbólica e agora segue para sanção
presidencial.
Pelo projeto, pelo menos 50% das vagas devem ser
reservadas para quem tenha feito o ensino médio integralmente em escola
pública. Além disso, para tornar obrigatórios e uniformizar modelos de
políticas de cotas já aplicados na maioria das universidades federais,
o projeto também estabelece critérios complementares de renda familiar
e étnico-raciais.
Dentro da cota mínima de 50%, haverá a
distribuição entre negros, pardos e indígenas, proporcional à
composição da população em cada estado, tendo como base as estatísticas
mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). A política de cotas tem validade de dez anos a contar de sua
publicação.
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