Foi publicado no Diário Oficial na quinta feira dia 26, a lei que proíbe a venda ou comércio de tintas em embalagem aerosol para menores de 18 anos.
De acordo com a lei, a grafitagem não será considerada crime se for "realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público e privado mediante manifestação artística, com consentimento de seus proprietários", ou seja, o muro branco do vizinho só poderá ser grafitado se ele autorizar.
A nova lei diferencia pichação de grafitagem e estabelece que as latas de tinta em aerosol terão de trazer inscritas as expressões: “Pichação é Crime” e “Proibida a Venda para Menores de 18 Anos”.
De acordo com a lei, a grafitagem não será considerada crime se for "realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público e privado mediante manifestação artística, com consentimento de seus proprietários", ou seja, o muro branco do vizinho só poderá ser grafitado se ele autorizar.
A nova lei diferencia pichação de grafitagem e estabelece que as latas de tinta em aerosol terão de trazer inscritas as expressões: “Pichação é Crime” e “Proibida a Venda para Menores de 18 Anos”.
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