A Câmara dos Deputados aprovou
nessa terça-feira (9/7) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei
4529/04, que institui o Estatuto da Juventude. O texto define princípios
e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para
cidadãos de 15 a 29 anos de idade. A matéria será enviada à sanção.
De autoria da Comissão
Especial de Políticas Públicas para a Juventude, a matéria foi relatada
pela deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Nas negociações feitas em
Plenário, a relatora manteve um dos principais pontos alterados pelos
senadores: a meia-passagem para estudantes.
Assim,
ficou mantido o desconto de 50% nas passagens interestaduais para os
jovens, independentemente do motivo da viagem. Entretanto, por haver
discordâncias sobre a constitucionalidade, ela excluiu o benefício para o
transporte intermunicipal.
O Senado
havia proposto a concessão de duas vagas gratuitas para jovens de baixa
renda e duas vagas com desconto de 50%, se as gratuitas fossem ocupadas.
"O Senado restringiu o meio passe para quatro lugares, dois livres e
dois para carentes. Nós estamos devolvendo o meio passe para todos os
estudantes, porque a conjuntura política mudou. Porque hoje nós hoje
temos mais deputados que concordam que, depois das grandes passeatas, os
estudantes têm direito, sim, ao meio passe e não a lugares restritos
como o Estatuto do Idoso garante", disse a relatora.
Manuela
D’Ávila também manteve o artigo do texto da Câmara sobre o ensino para
alunos com deficiência, segundo o qual é dever do Estado assegurar a
esse jovem o atendimento educacional especializado gratuito,
preferencialmente, na rede regular de ensino.
Meia-entrada
Outro
ponto disciplinado pelo projeto, a meia-entrada de estudante, também
tem inovações. Além dos estudantes, terão direito a ela os jovens
pertencentes a famílias de baixa renda com até 29 anos.
O
texto considera famílias de baixa renda aquelas com renda mensal de até
dois salários mínimos e inscritas no cadastro único do governo federal.
Em
todos os casos, a meia-entrada ficará limitada a 40% dos ingressos
disponíveis, conforme prevê o Projeto de Lei 4571/08, do Senado,
incorporado parcialmente ao substitutivo do estatuto.
Esse
projeto foi aprovado no dia 24 de abril, em caráter conclusivo, pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas depende de
recurso que pede sua análise pelo Plenário da Casa.
Segundo a relatora, o acordo para aprovar o Estatuto da Juventude envolveu a votação do PL 4571 pelo Plenário na próxima semana.
Emissão de carteirinha
O
Estatuto da Juventude também disciplina a emissão da carteirinha
estudantil, assim como o PL 4571/08. Somente os estudantes matriculados
no ensino regular, especial, profissional, e de jovens e adultos poderão
ter acesso à carteirinha que dará direito à meia-entrada. Cursos de
idioma, por exemplo, estão excluídos.
Manuela D’Ávila manteve a meia-passagem para estudantes em transporte interestadual.
Como já previsto nas leis que regulam a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas 2016, a meia-entrada não valerá nesses eventos.
Foi retirada do texto a exigência de selo de segurança personalizado para as carteirinhas.
Bebidas
Permanece
no substitutivo a proibição de propagandas de bebidas com qualquer teor
alcoólico com a participação de jovem menor de 18 anos.
Esse
tópico faz parte dos direitos de atenção à saúde, cuja política deverá
ter como uma das diretrizes a garantia de inclusão do tema no currículo
escolar, além da questão do uso de drogas. A inovação nesse quesito é a
inclusão do tabaco.
O texto do Senado
exclui, entretanto, o planejamento familiar e as doenças sexualmente
transmissíveis dentre os assuntos a serem tratados.
Os professores deverão conversar também com os alunos sobre o impacto da gravidez, seja planejada ou não.
Tanto
nos projetos pedagógicos quanto na capacitação de profissionais de
saúde e de professores, o uso de álcool, tabaco e drogas precisa ser
abordado.
Profissão e renda
Para
estimular a profissionalização, o substitutivo aprovado prevê que o
Poder Público realize ações voltadas ao preparo para o mercado de
trabalho. Deverá ser dada prioridade a programas de primeiro emprego e à
introdução da aprendizagem na administração pública direta.
Uma
das medidas constantes do texto da Câmara e retirada pelo substitutivo
aprovado é a que previa a criação de uma linha de crédito especial para
jovens empreendedores.
Sistemas nacionais
Com
o objetivo de articular as diversas políticas de municípios, estados e
União direcionadas aos jovens, o substitutivo cria o Sistema Nacional da
Juventude (Sinajuve), coordenado pelo governo federal, e do qual
participarão todos os governos.
Planos
nacional, estaduais e municipais de juventude deverão ser elaborados.
Para cumprir os objetivos das políticas públicas para a juventude, os
municípios poderão se unir em consórcios.
Conselhos
A
exemplo dos conselhos da criança e do adolescente, os governos deverão
criar conselhos de juventude para colaborar na formulação das políticas
públicas.
Público acompanhou votação nas galerias do Plenário.
Entre
as atribuições do conselho de juventude estão a de notificar o
Ministério Público sobre infração administrativa ou penal contra os
direitos do jovem garantidos na legislação.
Confira outros pontos excluídos pelo Senado do texto que vai à sanção:
- escolas com mais de 200 alunos não precisarão mais ter um local apropriado para a prática de atividades poliesportivas;
- não há mais reserva de 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura para projetos e programas culturais voltados aos jovens;
-
emissoras de rádio e televisão não terão mais de destinar espaços e
horários especiais para tratar da realidade social do jovem;
- o Poder Público não terá mais a prioridade de universalizar a educação em tempo integral; e
-
a União não terá mais de criar e gerenciar subsistemas nacionais de
informações sobre a juventude e de acompanhamento das políticas.
Fonte: Agência Câmara
Dica: Para salvar rapidamente, clique sobre a imagem com o botão direito do mouse.
