Presidente sanciona Estatuto da Juventude
A lei que institui o Estatuto da Juventude será sancionada hoje pela presidente Dilma Rousseff, em evento marcado para as 15h no Palácio do Planalto. Entre as medidas da lei está a meia-entrada para estudantes e jovens de baixa renda em eventos culturais e esportivos, limitada a 40% dos ingressos.Depois de nove anos de tramitação, o estatuto foi aprovado no mês passado pelo Congresso. Ainda não se sabe se Dilma irá vetar algum ponto da lei.
O texto é uma declaração de direitos da população que tem entre 15 e 29 anos. O estatuto faz com que direitos já previstos em lei – como educação, trabalho, saúde e cultura – sejam aprofundados. A partir de agora, será obrigatória a criação de espaços para ouvir essa parcela da população, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a implantação de conselhos estaduais e municipais de juventude.
Dilma anunciará edital de programa para jovens
Durante o evento de sanção do estatuto, a presidente também assinará o decreto de criação do Comitê Interministerial da Política de Juventude e anunciará o lançamento do primeiro edital do Programa Estação Juventude.
No valor de R$ 20 milhões, o edital é direcionado a Estados e municípios que desejem aderir à iniciativa, que objetiva instaurar conexões sociais que permitam criar Redes para Emancipação da juventude. As Estações vão oferecer informações sobre programas e ações para os jovens, além de orientação, encaminhamento e apoio para melhorar as opções de formação pessoal e profissional.
Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/senadonamidia/noticia.asp?n=859469&t=1
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