quarta-feira, novembro 6

Conjuve propõe e Senado aprova CPI para investigar violência contra jovens negros

30.10.13 - Conjuve propõe e Senado aprova CPI para investigar violência contra jovens negros

Data: 30/10/2013
O Senado aprovou ontem (29/10) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assassinato de jovens negros. A proposta foi inicialmente apresentada pelo presidente do Conjuve, Alessandro Melchior, no dia 11 de julho em audiência no Senado, logo após as manifestações que ocorreram concomitantemente nas principais capitais brasileiras.
30.10.13 - Conjuve propõe e Senado aprova CPI para investigar violência contra jovens negros
Presidente do Conjuve, Alessandro Melchior, em audiência pública no Senado
Outra audiência, articulada pelo Conselho Nacional de Juventude, foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado no dia 10 de outubro, especificamente para discutir a violência contra jovens negros. Na ocasião, integrantes do Conjuve reforçaram a necessidade de aprofundar o tema e averiguar as estatísticas cada vez mais preocupantes.  A senadora Lídice da Mata, que presidiu a audiência, assumiu o compromisso com a criação da CPI. Até o dia 25 de outubro, 30 assinaturas de senadores já haviam sido recolhidas para criar a comissão, três a mais que o número mínimo necessário.
Recentemente um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre racismo no Brasil, revela que a possibilidade de um adolescente negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior do que a de um branco. Segundo o estudo, divulgado dia 17 de outubro, existe racismo institucional no país, expresso principalmente nas ações da polícia. Intitulado Segurança Pública e Racismo Institucional, o estudo faz parte do Boletim de Análise Político-Institucional do Ipea e foi elaborado por pesquisadores da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado das Instituições e da Democracia (Diest). De acordo com as estatísticas sobre a violência em que o estudo se baseou, esse é um dos fatores que explicam por que, a cada ano, “uma maior proporção de jovens negros, cada vez mais jovens, é assassinada”. Segundo a publicação, enquanto nos anos 80 do século passado, a média de idade das vítimas era 26 anos, hoje não passa de 20.
Outro estudo também revela dados assustadores. Segundo o Mapa da Violência 2013: Homicídio e Juventude no Brasil, publicado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso), a partir de dados disponíveis no Subsistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, ocorreram em 2002 no Brasil 45.997 homicídios: 18.867 vítimas (41%) eram brancas e 26.952, ou 58,6%, eram negras. A pesquisa aponta que entre 2002 e 2011 morreram 50.903 jovens brancos e 122.570 jovens negros – uma diferença de aproximadamente 150%. Em 2002, a juventude branca representava 36,7% das vítimas de homicídio juvenil. Em 2011, esse índice foi reduzido para 22,8%. Os jovens negros – que, assim como nos dados relativos à população geral, já eram vítimas preferenciais dos assassinatos – passaram em 2011 a sofrer 76,9% das mortes violentas. Em 2002, essa taxa era de 63%. Para o presidente do Conjuve, Alessandro Melchior, há um reconhecimento da sociedade de que o Estado é quem mais mata jovens no país, “é preciso, portanto, iniciar um processo de responsabilização do Estado brasileiro”, advertiu. Para tanto, “é preciso dar mais destaque a essa agenda”, concluiu.
Conjuve e o PL 4471/2012 – Nos meses de julho e agosto o Conselho organizou, com a participação de entidades e movimentos sociais, ato a favor da aprovação do Projeto de Lei 4471/2012. O PL altera o Código de Processo Penal e acaba com o recurso dos ‘autos de resistência’, exigindo investigação em casos de mortes violentas e lesões corporais graves em ações policiais. A ação, batizada de blitz, aconteceu na Câmara dos Deputados, onde o projeto se encontra, e teve como alvo os líderes dos partidos na Casa. Desde o início de outubro a sociedade civil organizada em parceria com o Conjuve, Secretaria Nacional de Juventude, SEPPIR e outros órgãos, estão na expectativa de ver aprovada a proposta que deverá garantir a apuração de casos de morte derivadas do emprego da força policial, que tem como alvo, principalmente, jovens negros de periferia.

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